Home- busca: Execucao Civil. Lei. 11.382
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:18
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
O Projeto de Lei 7747/10.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:18
Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente
O Projeto de Lei 7742/10.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:49
Mentir no currículo pode virar crime
O Projeto de Lei nº 6561/09.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:35
Projeto tipifica crimes contra biodiversidade e patrimônio genético
O Projeto de Lei 7710/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:59
Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante
O Projeto de Lei 7669/10.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:44
Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade
Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:09
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Radialista. Acúmulo de funções.
Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 15:07
Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado
O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:30
Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
O STJ negou recurso de um banco contra mutuário que buscava revisão contratual de financiamento habitacional
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:07
Lei das S/A: projeto de lei pode ampliar mecanismos de defesa a acionistas minoritários
Por Gustavo Michel Arbach.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 15:15
Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência
Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 10:14
Projeto de Lei inclui justiça restaurativa na Lei Maria da Penha
Para o deputado Emanuel Pinheiro Neto, a lógica da punição não tem significado a redução da violência.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:20
Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas
Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
. Expressa previsão legal (artigo 22, III da lei nº 11.340/06). Violação legalmente autorizada ao
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Licença maternidade prorrogada (Lei 11.770/2008): Será que essa lei pega?
Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSampaio Advogados. Procurador do Município do Salvador. Mestrando em Direito pela UFBA- Universidade Federal da Bahia. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Novas Considerações Sobre o Procedimento e a Instrução Criminal na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
O Dependente e o Usuário na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
